quarta-feira, 26 de novembro de 2014

COMUNIDADES / LINHAS DO JUDAÍSMO

  A questão que intitula esse texto tem duas principais RESPOSTAS positivadas em duas diferentes normas jurídicas. A primeira diz respeito à Lei Judaica, a Halachá: judeu é todo aquele cuja mãe é judia ou tenha se convertido ao judaísmo de acordo com a Halachá. Por trás dessa simples formulação, está a concepção que o judaísmo é transmitido espiritualmente apenas pela mulher, conceito baseado nas tradições e interpretações ortodoxas da Torá, com base no Talmud e no Tanach.
A segunda resposta é encontrada na Lei do Retorno de 1950 e suas emendas de 1970 que determinam que todo judeu pode assentar-se no Estado de ISRAEL (direito à alyah), adquirir cidadania israelense e desfrutar de benefícios e incentivos governamentais. Para efeitos dessa lei, considera-se judeu todo aquele que possui ao menos um avô ou avó judeus, adotando nesse aspecto critério igual ao da política nazista alemã.
Interessante notar que a Lei do Retorno também reconhece conversões realizadas fora da Halachá e o critério de ascendência, COMO vimos, é muito MAIS abrangente. Contudo, há um ponto que a Lei do Retorno é mais rigorosa que a Lei Judaica: a primeira adota o critério de elegibilidade de religião. Ou seja, não pode usufruir da Lei do Retorno aquele que, mesmo se enquadrando no critério biológico, tenha se convertido a outra religião. Isso não encontra respaldo na Halachá, que sustenta que todo judeu será considerado judeu independente se ao longo de sua vida tenha professado outra fé negando seu judaísmo.
Somando-se a essas definições, o Judaísmo Liberal, representado pelos movimentos reformistas e reconstrucionistas, define judeu como o indivíduo cuja mãe ou pai sejam judeus, ou tenha passado pelo processo de conversão liberal.
Esse mix de diferentes definições certamente poderia ser considerado paradoxal ou, ao menos, um acúmulo de contradições. Contudo, pretendo demonstrar que, ao respondermos primeiro ‘o que’, antes de ‘quem’, eliminaremos tais divergências conceituais e entenderemos que não há certo ou errado, muito menos a necessidade de equalizar todos os critérios.
Pois bem. O que é o judaísmo? Por um lado, judaísmo é uma religião. A essência do judaísmo é a religião judaica, um é condição sine qua non para existência de outro, judaísmo pressupõe religião judaica e vice-versa. Diante dessa concepção puramente religiosa, devemos deduzir que a identidade judaica é uma identidade exclusivamente religiosa e, portanto, deve estar submetida a uma legislação religiosa. Assim, judeu é todo filho ou filha de mãe judia, porque a lei religiosa assim determina. Ou, caso não tenha sido atendido o critério de nascimento, para se CONVERTER ao judaísmo, é necessário um procedimento religioso, MAIS uma vez de acordo com a lei ortodoxa absoluta. Além disso, como judaísmo é uma religião e sua essência é espiritual, a conduta humana pessoal subjetiva não interfere na identidade objetiva. Não importa se o judeu tenha se abraçado o catolicismo e seja eleito o novo Papa, ele para sempre será um judeu, pois sua mãe é judia e lhe transmitiu uma alma judaica imortal e sua condição espiritual é extrínseca às suas atitudes.
Por outro lado, os judeus são um povo, uma nação. A religião pode ser considera um dos aspectos do judaísmo, que não se limitam a rituais e a leis religiosas. Judaísmo engloba muito mais que sua característica religiosa e esta não é sua essência. Para explicar melhor, transcrevo a definição de Amoz Oz, quando respondeu a questão do presente artigo: “Um judeu, em meu vocabulário, é alguém que se considera judeu, ou alguém que é forçado a ser judeu. Um judeu é alguém que reconhece sua condição de judeu. Se a reconhece publicamente, é judeu por escolha. Se somente reconhece em seu interior, em um judeu pela força de seu destino. Se não reconhece nenhuma conexão com o povo judeu, nem em público e nem em privado, nem em seu atormentado eu interior, não é judeu, ainda que a lei religiosa o defina assim devido que sua mãe é judia. Um judeu, em minha opinião não halachica, é alguém que escolhe compartilhar o destino de outros judeus, ou que é condenado a compartilhá-lo. Ademais, ser judeu quase sempre quer dizer relacionar-se mentalmente com o passado judaico. Sem importar se a relação é uma relação de orgulho ou de penúria, ou de ambos sentimentos de uma vez, sem importar se consiste em vergonha ou rebelião, orgulho ou nostalgia. Outrossim, ser judeu quase sempre quer dizer relacionar-se ao presente judaico, seja por uma relação de temor, seja por uma relação de confiança, de orgulho pelas conquistas dos judeus ou por vergonha de seus atos, um impulso de os fazer mudar seu rumo ou uma necessidade psicológica de manter-se em seu caminho. E finalmente: ser judeu significa sentir que onde quer que um judeu seja perseguido por ser judeu, você se sentirá perseguido”. Amoz Oz prioriza o conceito de povo em detrimento da religião.
A Lei Judaica ortodoxa DEFINE quem é judeu tendo em VISTA que judaísmo é uma religião e essa religião deve se transmitida segundo leis religiosas.
A Lei do Retorno DEFINE quem é judeu tendo em vista que os judeus são um povo, uma nação com uma pátria espiritual e física. Basta ser descendente de um judeu para ser PARTE do povo.
A Lei Nazista define quem é judeu tendo em vista que os judeus são uma raça.
A Lei Judaica reformista define quem é judeu tendo em vista que judaísmo é uma religião, mas uma religião dinâmica, que evolui com o tempo e moderniza suas leis relativas no que tange ao critério biológico e à conversão.
Para a Lei Judaica ortodoxa, abandonar o povo judeu abraçando outra cultura não significa abandonar o judaísmo: a religião está acima do conceito de povo.
Para a Lei do Retorno, abandonar o povo judeu abraçando outra cultura é negar a própria essência do judaísmo e o direito de adquirir cidadania em seu Estado através desse critério, pois abandona-se o povo.
Essa reflexão se faz necessária tanto aos ortodoxos que ficam indignados com a abrangência da Lei do Retorno quanto aos laicos que ficam inconformados com as restrições da Lei Judaica ortodoxa. Ambas não se contradizem, pois enxergam a questão através de diferentes ângulos, uma através do prisma da religião e outra do prisma do povo.
Vale ressaltar a bela definição do Presidente de ISRAEL, Shimon Peres: judeu é todo aquele que se esforça para que seus filhos sejam judeus.
Acredito que a religião judaica é a essência do judaísmo e que se deve definir quem é judeu levando em consideração leis religiosas. É por esse ângulo que prefiro RESPONDER a questão do título. Mas essa é apenas minha opinião, da qual você pode discordar.
Afinal, se todos nós concordássemos com apenas uma opinião não seriamos verdadeiramente judeus, independente de nossa ancestralidade.

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